Termos de Uso

Quem somos

A Bioclickr é uma plataforma brasileira de criação de páginas de bio ("link-in-bio") que permite a criadores de conteúdo, profissionais autônomos e empresas reunirem todos os seus links, botão PIX, agendamento online e mais em uma única página personalizada e de fácil compartilhamento.

Os Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a Bioclickr ("nós", "nosso" ou "Plataforma"), regendo o uso de todos os nossos serviços, incluindo o site, aplicativos e APIs.

Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Bioclickr, você declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos na íntegra;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos (18 anos ou mais, ou emancipado legalmente);
• Concorda em cumprir todas as obrigações aqui estabelecidas;
• Tem autoridade para agir em nome de uma empresa, caso esteja criando uma conta corporativa.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize nossa plataforma.

Serviços oferecidos

A Bioclickr disponibiliza as seguintes funcionalidades, que variam conforme o plano contratado:

Funcionalidades disponíveis

• Página de bio pública: endereço único no formato bioclickr.com.br/seunome com seus links e informações.
• Gerenciador de links: adicione, organize, ative ou desative links com ícones personalizados.
• Botão PIX integrado: Pro receba pagamentos via PIX diretamente da sua bio, com modal de cópia de chave.
• Agendamento online: Pro permita que seus seguidores agendem serviços com você sem sair da bio.
• Analytics: Pro acompanhe visitas, cliques, origem do tráfego e taxa de conversão.
• Personalização visual: temas, cores de destaque, avatar e bio customizáveis.

Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando isso afetar funcionalidades já utilizadas pelos Usuários.

Cadastro e segurança da conta

4.1 Requisitos para cadastro

Para criar uma conta na Bioclickr você deve fornecer:

• Nome completo e endereço de e-mail válido;
• Senha segura (mínimo 8 caracteres, recomendamos combinação de letras, números e símbolos);
• Endereço de bio (handle) único, com mínimo 3 caracteres alfanuméricos.

4.2 Veracidade das informações

Você garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas. O cadastro com informações falsas pode resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso de valores pagos.

4.3 Segurança e confidencialidade

Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança pelo e-mail seguranca@bioclickr.com.br.

4.4 Uma conta por pessoa

Cada pessoa física pode manter uma única conta gratuita. Empresas podem manter contas separadas por CNPJ ou unidade de negócio no plano Empresarial.

4.5 Unicidade do handle

O endereço de bio escolhido é de uso exclusivo do titular da conta enquanto a conta estiver ativa. Handles de contas canceladas podem ser liberados para outros usuários após 90 dias.

Planos, preços e pagamentos

5.1 Planos disponíveis

• Grátis Plano Grátis: até 5 links, sem PIX, analytics básico, sem agendamento. Gratuito por tempo indeterminado.
• Pro Plano Pro: links ilimitados, PIX, agendamento, analytics completo, personalização avançada e suporte prioritário. R$ 19,90/mês.

5.2 Período de avaliação

Novos usuários do Plano Pro têm direito a 14 dias de avaliação gratuita, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período, o plano é convertido automaticamente para o Plano Grátis caso nenhuma forma de pagamento seja cadastrada.

5.3 Cobrança e renovação

As assinaturas do Plano Pro são cobradas mensalmente, em ciclos de 30 dias a partir da data de ativação. O pagamento pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário. Cobranças são processadas automaticamente no início de cada ciclo.

5.4 Política de reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 49), você tem direito ao cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da primeira cobrança, desde que solicitado por e-mail para financeiro@bioclickr.com.br.

Após esse prazo, não são realizados reembolsos proporcionais por períodos não utilizados, exceto em caso de falha comprovada na prestação do serviço.

5.5 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, a conta é mantida ativa por até 5 dias úteis para regularização. Após esse período, as funcionalidades Pro são suspensas e a conta é convertida para o Plano Grátis, sem exclusão de dados. Você poderá reativar o plano a qualquer momento.

5.6 Alteração de preços

Eventuais reajustes de preços serão comunicados com mínimo 30 dias de antecedência por e-mail e notificação no painel. Usuários ativos terão o preço atual garantido pelo período já pago.

Uso aceitável

A Bioclickr é uma plataforma para criadores, profissionais e empresas que desejam centralizar seus links e facilitar o contato com sua audiência. Ao usar nossos serviços, você concorda em não:

6.1 Proibições absolutas

• Publicar, distribuir ou vincular conteúdo ilegal, incluindo material que viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual;
• Disseminar desinformação deliberada, fake news ou conteúdo enganoso com potencial de causar dano a terceiros;
• Publicar material que explore, abuse ou ameace crianças e adolescentes (CSAM ou similar);
• Incitar ódio, discriminação ou violência com base em raça, cor, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica protegida por lei;
• Fazer apologia ao terrorismo, organizações criminosas ou atividades ilegais;
• Publicar conteúdo pornográfico ou de nudez explícita sem aviso de conteúdo adulto (disponível apenas no plano Empresarial mediante análise).

6.2 Proibições técnicas

• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar ou coletar dados da plataforma sem autorização prévia por escrito;
• Tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação ou limites de uso;
• Sobrecarregar deliberadamente nossa infraestrutura (ataques DDoS ou similares);
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Criar contas falsas ou usar a plataforma para se passar por outra pessoa ou entidade.

6.3 Atividades comerciais restritas

• Revender ou sublicenciar acesso à plataforma para terceiros;
• Usar a plataforma para operar jogos de azar ilegais, pirâmides financeiras ou esquemas fraudulentos;
• Promover produtos ou serviços proibidos pelo CONAR, ANVISA ou legislação brasileira vigente.

Conteúdo do usuário

7.1 Sua propriedade

Todo conteúdo que você publica na Bioclickr (textos, imagens, links, informações do perfil) permanece de sua propriedade. Não reivindicamos direitos de propriedade sobre seu conteúdo.

7.2 Licença que você nos concede

Ao publicar conteúdo na Bioclickr, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir esse conteúdo exclusivamente para fins de:

• Operar e melhorar a plataforma;
• Indexar sua página pública em motores de busca;
• Exibir sua bio para visitantes;
• Usar exemplos anônimos em materiais de marketing (mediante opção de opt-out).

Esta licença termina quando você exclui o conteúdo ou encerra sua conta, exceto na medida em que o conteúdo tenha sido compartilhado por terceiros.

7.3 Sua responsabilidade

Você é exclusivamente responsável por todo conteúdo publicado na sua bio, incluindo links externos. A Bioclickr não monitora proativamente o conteúdo dos usuários, mas pode removê-lo mediante denúncia fundamentada ou determinação judicial.

7.4 Denúncias

Para denunciar conteúdo que viole estes Termos, use o mecanismo de denúncia disponível na plataforma ou envie e-mail para denuncia@bioclickr.com.br com o link da página denunciada e a descrição da violação.

Propriedade intelectual

8.1 Nossa propriedade

A Bioclickr, seu design, logotipo, código-fonte, interface, funcionalidades, banco de dados e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei 9.610/98 e demais legislações aplicáveis.

8.2 O que você pode fazer

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma estritamente conforme estes Termos. Você pode:

• Usar o logotipo e nome "Bioclickr" para informar que sua bio está hospedada na plataforma (ex: "Feito com bioclickr");
• Compartilhar links da sua bio pública nas redes sociais.

8.3 O que você não pode fazer

Sem nossa autorização prévia e por escrito, você não pode:

• Usar nossa marca, logotipo ou identidade visual de forma que sugira parceria oficial ou endosso;
• Criar serviços concorrentes usando nosso código ou design;
• Registrar domínios ou perfis em redes sociais que incluam "Bioclickr".

8.4 Reclamações de violação de direitos autorais

Se você acredita que conteúdo na plataforma viola seus direitos autorais, envie notificação formal para legal@bioclickr.com.br incluindo: identificação do material protegido, localização na plataforma, seus dados de contato e declaração de boa-fé.

Funcionalidade PIX

9.1 Como funciona

A funcionalidade PIX da Bioclickr permite que visitantes da sua bio copiem sua chave PIX para realizar pagamentos. A Bioclickr não processa, intermedia nem retém nenhum valor financeiro. O pagamento ocorre diretamente entre o pagador e o recebedor, fora da nossa plataforma, por meio do sistema PIX do Banco Central do Brasil.

9.2 Sua responsabilidade como recebedor

• Você é responsável por fornecer uma chave PIX válida e registrada em sua instituição financeira;
• Você é responsável pelo relacionamento com seus clientes/pagadores, incluindo eventuais reembolsos ou disputas;
• Você deve cumprir todas as obrigações tributárias decorrentes dos valores recebidos via PIX.

9.3 Isenção de responsabilidade

A Bioclickr não se responsabiliza por transações financeiras realizadas fora da plataforma, golpes envolvendo chaves PIX divulgadas por terceiros sem autorização, ou qualquer disputa financeira entre Usuário e seus pagadores.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais na Bioclickr é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Ao usar a plataforma, você consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Limitação de responsabilidade

11.1 Isenção de garantias

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de adequação a uma finalidade específica, ausência de erros ou disponibilidade ininterrupta.

11.2 Limitação de danos

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Bioclickr perante você por quaisquer danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma fica limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 3 meses.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

11.3 Exceções

Esta limitação não se aplica em casos de dolo, culpa grave, violação de direitos básicos do consumidor nos termos do CDC, ou qualquer hipótese em que a limitação seja proibida por lei.

11.4 Links externos

A Bioclickr não tem controle sobre sites ou serviços externos acessados a partir das bios dos usuários. Links externos são de inteira responsabilidade de quem os publicou. Não endossamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo de sites de terceiros.

Suspensão e encerramento de conta

12.1 Por iniciativa do usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do painel. Ao encerrar:

• Sua página pública será desativada imediatamente;
• Seus dados serão mantidos por 30 dias para fins de segurança, após o que serão excluídos definitivamente;
• O handle ficará disponível para outros usuários após 90 dias.

12.2 Por iniciativa da Bioclickr

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação grave ou reiterada destes Termos;
• Atividade fraudulenta ou ilegal comprovada;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Inadimplência superior a 30 dias;
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses (com aviso prévio de 60 dias por e-mail).

12.3 Efeitos do encerramento

O encerramento não isenta você de obrigações financeiras vencidas antes da data de encerramento. Disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável sobrevivem ao encerramento destes Termos.

Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações relevantes:

• Notificaremos por e-mail com mínimo de 15 dias de antecedência;
• Exibiremos um aviso no painel do usuário;
• Atualizaremos a data de "última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das novas condições constitui aceitação das alterações. Se não concordar, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que o Usuário for enquadrado como consumidor, hipótese em que prevalecerá o foro de seu domicílio.

Contato e atendimento

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

Também é possível registrar reclamações na plataforma consumidor.gov.br, conforme Decreto 11.034/2022.